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Regularize seu imóvel de DIVÓRCIO e Herança
Deixe apto seu imóvel para financiamento bancário
Aproveite a anistia para evitar o pagamento de multas pela sua edificação irregular
Advocacia especializada em Direito Imobiliário, atuamos de forma especializada, analisando caso a caso, oferecendo soluções jurídicas adequadas às necessidades específicas direcionadas à resolução do seu problema.
– Análise de Documentos;
– Regularização Fundiária;
– Desmembramento e Unificação de Lotes;
– Averbações e Registro;
– Regularização de Construções;
– Parcelamento do Solo Urbano;
– Negociação com Órgãos Públicos;
– Escrituração e Contrato.
– Análise da Situação;
– Documentação Necessária;
– Usucapião Judicial ou Extrajudicial;
– Laudo Técnico;
– Notificação dos Interessados;
– Acompanhamento no Cartório;
– Registro da Sentença;
– Impugnações e Recursos;
– Acompanhamento Pós-Registro.
Dr. Fábio Barbosa – Advogado
O Dr. Fábio Barbosa é um advogado altamente qualificado, com pós-graduação em Regularização de Imóveis e ampla experiência na área. Seu compromisso é oferecer soluções jurídicas eficazes, proporcionando segurança patrimonial e tranquilidade para seus clientes.
Com uma abordagem transparente e estratégica, o Dr. Fábio se destaca pela dedicação em cada caso, garantindo atendimento personalizado e eficiente. Se você tem um imóvel com pendências documentais, conte com nosso escritório.
Oferecemos serviços especializados para garantir segurança jurídica e valorização patrimonial, transformando imóveis irregulares em propriedades legalmente seguras e prontas para transações imobiliárias.
Além do Direito Imobiliário, oferecemos suporte jurídico para as seguintes áreas de atuação:
Defendemos os direitos de trabalhadores e empregadores em ações relacionadas a verbas rescisórias, horas extras, justa causa, assédio moral e outras questões trabalhistas.
Atuação em defesa criminal, acompanhando processos em todas as instâncias, incluindo crimes contra o patrimônio, crimes de trânsito, violência doméstica, entre outros.
“Tive meu imóvel regularizado graças ao Dr. Fábio Barbosa. O atendimento foi excelente, e o processo foi muito mais rápido do que eu imaginava. Recomendo a todos!”
Meu imóvel estava irregular há anos, e eu achava que seria impossível resolver a situação. Com o suporte do Dr. Fábio e sua equipe, consegui finalizar todo o processo sem complicações. Muito satisfeito com o resultado!”
“A regularização do meu imóvel foi conduzida com total transparência e eficiência pelo escritório. Hoje, tenho a tranquilidade de ter tudo documentado corretamente. Indico o trabalho do Dr. Fábio de olhos fechados!”
A primeira coisa a se fazer é analisar o contrato de compra. No entanto, independentemente do que estiver no contrato, é possível tentar negociar um acordo, a fim de que você possa quitar as parcelas em atraso.
A resposta é sim. Ainda que o contrato faça constar a impossibilidade do distrato, o consumidor tem o direito de arrependimento, como também, de rescisão do contrato imobiliário.
Ocorrendo o atraso da entrega das chaves do imóvel é direito do comprador rescindir o contrato e receber todo o valor que pagou à construtora corrigido e acrescido de juros, além de indenizações por danos morais e eventuais prejuízos, se o caso couber.
O comprador é responsável pelo pagamento de IPTU do imóvel adquirido somente após a imissão na posse. Caso você tenha recebido tal cobrança indevida, é distribuída uma ação judicial para que a loteadora/construtora assuma o pagamento da obrigação. Caso você já tenho desembolsado parcial ou totalmente o valor do IPTU, a loteadora/construtora tem o dever de indenizar.
Na grande maioria dos casos, o condomínio (através de seus novos proprietários) assume a construção do imóvel e, posteriormente, pode analisar a viabilidade de mover ação contra a construtora/sócios.
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